BOE :: Boletim Oficial n.º 15, 1.º Suplemento, I Série de 09-02-2026 / Decreto-Presidencial n.º 2/2026

Decreto-Presidencial n.º 2/2026

Decreto-Presidencial n.º 2/2026, de 09 fevereiro

Publicação:

Entidade:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Gabinete do Presidente da República

Forma:

Decreto-Presidencial

Sumário

É marcada para o dia 17 de maio de 2026 a realização das eleições dos Deputados da Assembleia Nacional.

Texto
Decreto-Presidencial n.º 2/2026, de 09 fevereiro