Boletim Oficial n.º 15, 1.º Suplemento, I Série de 09-02-2026

É marcada para o dia 17 de maio de 2026 a realização das eleições dos Deputados da Assembleia Nacional.

Aprova o sistema integrado de comunicação e segurança nos táxis, designado Sistema Táxi Seguro (STS).

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um Aval do Estado à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para emissão de um empréstimo obrigacionista através da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Infraestruturas de Cabo Verde, S.A, para garantia de um crédito bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à ICV - Infraestruturas de Cabo Verde, S.A., para garantia de um financiamento bancário a ser contraído junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.

Estabelece o valor médio de construção, por metro quadrado, dos prédios edificados no período 2025-2030, a fórmula básica de cálculo dos valores referentes as construções anteriores a 2025 e os fatores de correção dos custos de construção.