Resolução n.º 194/X/2026

Resolução n.º 194/X/2026

Resolução n.º 194/X/2026, de 26 janeiro

Publicação

Boletim Oficial n.º 8, I Série de 26-01-2026

Entidade

ASSEMBLEIA NACIONAL

Forma

Resolução da Assembleia Nacional

Sumário

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Texto
Resolução n.º 194/X/2026, de 26 janeiro