Boletim Oficial n.º 8, I Série de 26-01-2026

Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 7 de janeiro de 2026 e seguintes.

Aprova a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde.

Define as bases da política do clima.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Voto de Pesar pelo falecimento de Ubaldo Lopes.

Aprova os acordos de financiamento adicional, de doação e de subvenção celebrados entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), destinados ao Projeto de Energias Renováveis e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos (REIUP).