Resolução n.º 5/2026

Sumário

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 136/2020, de 7 de outubro, alterada pela Resolução n.º 146/2020, de 29 de outubro, que fixa o valor da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade económica e social.

Texto
Resolução n.º 5/2026, de 16 janeiro