Decreto-Regulamentar n.º 5/2025

Sumário

Procede à quarta alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 12/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Texto
Decreto-Regulamentar n.º 5/2025, de 28 novembro