Resolução n.º 114/2025

Sumário

Fixa pensão de sobrevivência à cidadã Filomena Vicência Lopes Carvalho, viúva, herdeira hábil, e cônjuge sobrevivo do Combatente da Liberdade da Pátria José Eduardo Leal de Carvalho.

Texto
Resolução n.º 114/2025, de 24 outubro