Extrato do Despacho n.º 41/2025
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CHEFIA DO GOVERNO
Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
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Atribuíndo o Estatuto de Utilidade Pública as associações ou fundações que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer ilha, ou concelho, cooperando com a Administração Pública Central ou Local.
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