Resolução n.º 108/2025

Sumário

Determina a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional da ilha de São Nicolau, sob a coordenação do Ministério da Coesão Territorial, de acordo com a Lei n.º 34/X/2023, de 22 de agosto.  

Texto
Resolução n.º 108/2025, de 10 outubro