Extrato do Despacho Conjunto n.º 01/2025

Autorizando, a título excecional e temporário, a acumulação de funções por Flávio Moreira de Pina como Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão dos Ministérios da Modernização do Estado e da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial.