Aviso n.º 6/2025

Auto de abandono de lugar

 O Ministério da Saúde, representado neste ato, pelo Diretor Geral do Planeamento Orçamento e Gestão, do mesmo Ministério, Dr. Silvino Rodrigues, comunica que o Sr. Marcos António Fortes Medina, Apoio Operacional Nível I, Pessoal contratado da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeto a Delegacia de Saúde de Ribeira Grande, encontra-se ausente do Serviço, desde o dia 27 de dezembro de 2024 e até a presente data, não compareceu no serviço e nem apresentou qualquer justificativa, do motivo da sua ausência.

De modo que, nos termos do desposto, nos artigos 244º e 245º todos do código laboral Cabo Veridiano, (Decreto-Legislativo n.º 5/2007, de 16 de outubro, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2016, de 16 de junho e Decreto-Legislativo n.º 1/2016 de 03 de fevereiro), as referidas faltas injustificadas, configuram abandono de lugar.

Assim sendo, considera-se para todos os efeitos legais, que o sr. Marcos António Fortes Medina, rescindiu unilateralmente o contrato de trabalho celebrado, sem aviso prévio, desvinculando-se do mesmo, desde o dia 27 de dezembro do ano de 2024.

Mas, informa, ao referido funcionário que pode ilidir a presunção, caso demonstrar que esteve temporariamente impedido de se comunicar com o Serviço e que o fez logo que tal lhe foi possível.  

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, Praia, aos 17 de fevereiro de 2025. — O Diretor Geral, Silvino Rodrigues.