Extrato de Despacho Conjunto n.º 56 /GVPM-MF/GMMEAP/GME/2025

Autorizando o pagamento de remuneração ao pessoal que vem prestando serviço no Ministério da Educação mediante contratos de prestação de serviço ou contrato de trabalho celebrados para satisfação de necessidade imediata e inadiável da Gestão das Escolas e do Sistema Educativo.