Resolução n.º 162/X/2025
Resolução n.º 162/X/2025
Altera a Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.
Resolução n.º 162/X/2025
Alterado por
Resolução n.º 162/X/2025
:
Altera a Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.
: Resolução n.º 162/X/2025, publicado no Boletim Oficial n.º 3, I Série de 24-01-2025
Altera
Resolução n.º 5/X/2021
: Fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.
: Resolução n.º 5/X/2021, publicado no Boletim Oficial n.º 73, I Série de 22-07-2021