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Extrato do Despacho n.º 90/2025

Extrato do Despacho n.º 90/2025

Extrato do Despacho n.º 90/2025

Revertendo a pensão de sobrevivência a favor de Margarida Helena Soares Cardoso, na qualidade de Unida de facto e mãe representantes dos menores, Márcio José Soares Barreto e Márcia Helena Soares Barreto, e herdeira hábil do José Alberto Pires Barreto.


Extrato do Despacho n.º 90/2025