Retificação n.º 105/2023:
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Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
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Revendo a Pensão de Sobrevivência a favor de Severo Ramos Oliveira, viúvo e herdeira hábil de Vitorina Ramos Pinto Oliveira.