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Retificação n.º 103/2023:

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Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 135, II Série, de 25 de julho de 2023, referente a pensão de sobrevivência a favor de Margarida Antónia Fortes Ramos Oliveira , herdeira hábil de Guilherme Ramos Oliveira.