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Extrato de Despacho n.º 1776/2023:

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Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA

Revertendo a Pensão de Sobrevivência da Maria Inocência Costa Varela e dos filhos menores Noenilson César Varela Miranda e Leonilson César Varela Miranda, Unida de Facto e herdeiros hábeis de Paulo César da Veiga Miranda