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Retificação n.º 91/2023:

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Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA

Retificando publicação feita de forma inexata o Boletim Oficial n.º 177, II Série, de 28 de setembro de 2023, referente a pensão de sobrevivência a favor de Jaquelina de Jesus Rosa Lopes, na qualidade de viúva e mãe representante dos menores Frednilson de Jesus Lopes dos Reis, Rúben de Jesus Lopes dos Reis e Rayane Janete Lopes dos Reis