Retificação n.º 41/2023:
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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 135, II Série, de 25 de julho de 2023, referente ao Contrato de Gestão de José Carlos Semedo Vieira