Despacho n.º 28/MS/2023:

Sumário
Delegando no Silvino da Luz Fortes Rodrigues, a competência para representar o Ministério junto à Direção de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, autorizando nomeadamente os pedidos de emissão, renovação e levantamento de Passaporte de Serviço dos funcionários do Ministério da Saúde, assim como das Confissões e Entidades Religiosas.