Extrato de Despacho n.º 768/2023:
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Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
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Aposentando Emílio Moreira Xavier, Juiz de Direito de 2ª Classe do Quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.