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Despacho nº 41/2022:

Despacho nº 41/2022:

Despacho nº 41/2022:

Delegando na Ministra de Estado, da Defesa Nacional, Ministra da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Janine Tatiana Santos Lélis, todos os poderes que são conferidos pelo Decreto-lei supra referido, no âmbito da competência para a declaração de Utilidade Pública às Pessoas Coletivas