Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando Sandrine Fernandes Vieira Semedo, para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Secretária da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares.
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Aprovando o estatuto da Assosciação Desportiva denominada « Rede da Organização das Escolhinhas de Futebol do Fogo», ao abrigo do n.º 1 do arigo 5º e n.º 1 e 2 do arigo 6º do decrerto-Lei n.º 34/1998 de 30 de abril
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Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, n.º 91, I Série, de 27 de setembro de 2024,referente ao Decreto-Regulamentar n.º 12/2024, que aprova os Estatutos do Instituto Nacional daSaúde Pública, doravante designado de INSP.
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Retifica a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 83, I Série, de 30 de agosto de 2024, referente a Resolução nº 72/2024 que autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando garantir verbas para fazer face aos compromissos assumidos no âmbito da Conferência Internacional sobre Liberdade, Democracia e Boa Governança e para garantir o reforço de verbas necessárias à realização da Conferência Internacional sobre Agenda Futura de Ação para o Engajamento Global da Diáspora: Ações Concretas, Soluções Impactantes.
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Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Sandra Regina Lopes Duarte Almeida, no cargo de Assessora Especial do Ministro da Administração Interna
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Concedendo o estatuto de utilidade Pública À associação Torreense Sport Club - Vale da Ribeira da Torre “TSC”
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Renovando o mandato de Diva Eliane Pereira Veiga, no cargo de vogal do Conselho Diretivo da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários.
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Condecora com a Medalha de Mérito Desportivo de 2.º Grau o Cidadão Anilton César Varela Silva
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Reconduzindo Emanuel Fernandes dos Passos, no cargo de Presidente da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde.
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Delega na Secretária Geral do Governo, Maria José Monteiro, competências para emitir instruções referentes a matérias relativas às atribuições e todas as despesas destinadas à satisfação do exercício dos direitos comtemplados aos Presidentes da República cessantes
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Nomeando Maria José Barros Monteiro, Mestre em Finanças Empresariais, para em regime de Contrato de Gestão, exercer o cargo de Secretária Geral do Governo
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Nomeando Cateline Dias Cardoso Silva, Licenciada em Gestão de Empresas Turísticas e Hotelaria, para o cargo de Assessora da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 14 de março de
2024, referente a Resolução n.º 4/202, que nomeia Mário Margarito Gomes para desempenhar as
funções de Presidente do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil (AAC).
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Fim de Comissão e Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Hospital Agostinho Neto.
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Estabelece as normas e os procedimentos a observar na atribuição de Bolsas de Iniciação Desportiva
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