Retificação n.º 92/2024

Sumário
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, n.º 91, I Série, de 27 de setembro de 2024,referente ao Decreto-Regulamentar n.º 12/2024, que aprova os Estatutos do Instituto Nacional daSaúde Pública, doravante designado de INSP.

Texto
Retificação n.º 92/2024