Retificação nº 66/2024
Retificação nº 66/2024
Retifica a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 83, I Série, de 30 de agosto de 2024, referente a Resolução nº 72/2024 que autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando garantir verbas para fazer face aos compromissos assumidos no âmbito da Conferência Internacional sobre Liberdade, Democracia e Boa Governança e para garantir o reforço de verbas necessárias à realização da Conferência Internacional sobre Agenda Futura de Ação para o Engajamento Global da Diáspora: Ações Concretas, Soluções Impactantes.
Retificação nº 66/2024