Retificação nº 78/2022:
Retificação nº 78/2022:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 69, II Série, de 27 de abril de 2021, o despacho conjunto nº 18/2021, referente a atribuição do estatuto de utilidade turística de Instalação a favor do Empreendimento “The Lagoon Resort”