Retificação nº 50/2021:
Retificação nº 50/2021:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 8, II Série de 24 de fevereiro de 2014, referente a reenquadramento de Luísa Margarida do Rosário Pereira Almeida Duarte.