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Retificação nº 44/2021:

Retificação nº 44/2021:

Retificação nº 44/2021:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 42, II Série de 19 de agosto de 2016, referente a reenquadramento de Autelindo Moreno Fernandes.