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Retificação nº 42/2021:

Retificação nº 42/2021:

Retificação nº 42/2021:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 14, II Série de 23 de março de 2015, referente a reenquadramento de Maria Nascimento Gomes Furtado Veiga.