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Retificação nº 64/2020:

Retificação nº 64/2020:

Retificação nº 64/2020:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 176, II Série de 12 de dezembro de 2019, referente ao subsídio por não redução da carga horária de José António Pina Mendes Andrade.