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Retificação nº 59/2020:

Retificação nº 59/2020:

Retificação nº 59/2020:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 139, II Série de 1 de outubro de 2019, referente à nomeação definitiva de Juvêncio CorreiaTavares.