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Retificação nº 47/2020:

Retificação nº 47/2020:

Retificação nº 47/2020:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 180, II Série de 18 de dezembro de 2019, referente a transição de Carla Patrícia Barbosa Freire dos Santos.