Republicação nº 164/2019:
Republicação nº 164/2019:
Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 176 de 12 de dezembro de 2019, referente ao extrato do despacho nº 2382/2019, Reconhecimento da Aprovação de modelo pelo congénere estrangeiro.