Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS et al.
Fixando os limites de ajustamento e os mecanismos de compensação aplicáveis aos preços dos combustíveis no mês de maio de 2026, nos termos da Resolução n.º 63/2026, de 30 de março.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
A Presente portaria procede aprovação do Estatuto de Agente Oficial da Propriedade Industrial.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
A Presente portaria procede aprovação do Regulamento de registo das denominações de origem e Indicações Geográficas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS et al.
Define as situações excecionais de benefício de incentivo, na importação de equipamentos e veículos com idade superior a cinco anos.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Delegando as competências, no Assessor Juridico do Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Jorge Alberto Melício Silva para assinatura do despacho, assinatura da Ata de provimento mediante contrato de gestão para a função de DGPOG do MICE, Queila Maisa Semedo Silva.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série nº 214, de 21 de novembro de 2023, referentes aos Procedimento concursal nº1/MICE/IGQPI/2023 e 2/MICE/IGQPI/2023
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Reconhecimento de Aprovação do modelo de Balança.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1(um) ano a Natalino de Jesus Santos Andrade, técnico nível II, do quadro de pessoal do IGQPI.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Procede à aprovação do Sistema de Gestão de Informação Energética (SGIE)
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Organismo de Verificação Metrológica de Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis (MPVA)
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Organismo de Verificação Metrológica de Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático (IPFnA)
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Organismo de Verificação Metrológica de Sistemas de Medição de Distribuidores de Combustível (SMDC)
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Procede a especificação a que deve obedecer a gasolina e gasóleo destinado ao mercado interno nacional.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Procede aprovação do regulamento de controlo metrológico legal das Quantidades de Produtos
Pré-embalados.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Reconhecimento da Aprovação de modelo pelo congénere estrangeiro
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