Retificação nº 163/2019:
Retificação nº 163/2019:
Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial nº 173 II Série de 6 de dezembro de 2019, referente a licença sem vencimento de João Henrique Pina Mendes, do Ministério da Administração Interna.