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Retificação nº 161/2019:

Retificação nº 161/2019:

Retificação nº 161/2019:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 58, II Série de 22 de abril de 2019, referente ao subsídio por não redução da carga horária de Ana Maria Tavares Landim.