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Retificação nº 113/2019:

Retificação nº 113/2019:

Retificação nº 113/2019:

Retificando a publicação feita no Boletim Oficial n.º 51, II Série de 29 de setembro de 2017, referente ao subsídio por não redução da carga horária de João Fernandes Chantre Santos.