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Extrato do despacho nº 1018/2019:

Extrato do despacho nº 1018/2019:

Extrato do despacho nº 1018/2019:

Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria José de Fátima Fortes Pires, na qualidade de cônjuge sobrevivo de João Baptista Freitas Pires