Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças
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Torna público que se encontra aberto o concurso público comum, externo, para recrutamento e seleção de um Dirigente Intermédio Nível III, com Licenciatura na área de Direito, para o Serviço da Contratação Pública (SCP.
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Requisitando Geviane Evangeline Lopes Almada, técnico de finança de nível I, do quadro da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública para exercer o cargo de técnico de receitas nível I, da Direção Nacional de Receitas do Estado
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Autorizando à Direção Geral do Tesouro, para conceder uma Garantia-Aval à SCS,SA – Sociedade Cabo-verdiana de Sabões
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Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Kátia Cristina dos Santos Silva Sousa Rodrigues, técnico Sénior nível I, do quadro da Direção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças
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Nomeando em comissão de serviço, Joceline Katiza dos Reis Garcia, como Assessora de Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças.
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Nomeando em comissão de serviço, Darlene Sofia da Silva Barros Vera Cruz, para exercer o cargo de Secretária do Vice-Primeiro Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial.
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Requisitando Maria Alice Mendes Varela, técnico nível III, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, para integrar, como Coordenadora, em regime de mobilidade, a equipa de missão da Unidade Técnica do Observatório do Mercado do Trabalho.
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Requisitando Enitos António Furtado Lopes, técnico nível I, da Câmara Municipal do Município de Santa Catarina de Santiago, para integrar, em regime de mobilidade, a equipa de missão da Unidade Técnica do Observatório do Mercado do Trabalho.
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Requisitando Cláudio Silva Fernandes, Professor da Universidade de Cabo Verde, para integrar, em regime de mobilidade, a equipa de missão da Unidade Técnica do Observatório do Mercado do Trabalho.
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Requisitando José Inocêncio Pereira Silva, Professor do Ensino Secundário nível III, quadro de pessoal do Liceu Domingos Ramos, para integrar, em regime de mobilidade, a equipa de missão da Unidade Técnica do Observatório do Mercado do Trabalho.
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Republicando a Lista definitiva de transição do Pessoal do quadro privativo da Direção Nacional de Receitas do Estado – DNRE, do Ministério das Finanças até 31/12/2020
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Salvaguardado o vínculo contratual de David Óscar Mendes Moreno, como Assistente técnico nível VI, na Direção Geral do Tesouro (DGT) do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
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Comunicando o fim de licença sem vencimento de Lucinda Morais Cardoso Monteiro, técnico Adjunto de Verificador Tributário, do quadro da Direção Nacional de Receitas.
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Nomeando em comissão de serviço, Isa Eneias Cruz Ramos, para exercer as funções de Chefe de Delegação Aduaneira do Porto Inglês, Ilha do Maio.
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Lista de regularização de pendencias de promoção do pessoal subsistente do quadro privativo da Direção Nacional de Receitas do Estado – DNRE, do Ministério das Finanças.
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