Retificação n.º 19/2024:

Sumário
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 14 de março de 2024, referente a Resolução n.º 4/202, que nomeia Mário Margarito Gomes para desempenhar as funções de Presidente do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil (AAC).