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Retificação nº 32/2019:

Retificação nº 32/2019:

Retificação nº 32/2019:

Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série de 31 de agosto de 2018, referente a reenquadramento de Edmilson David Tavares Furtado Mendonça.