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Anulação nº 14/2018:

Anulação nº 14/2018:

Anulação nº 14/2018:

Anulando o despacho publicado no Boletim Oficial n.º 3, II Série de 18 de janeiro de 2006, referente a subsídio por não redução da carga horária de António Miguel Gonçalves.