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Anulação nº 41/2017:

Anulação nº 41/2017:

Anulação nº 41/2017:

Anulando o despacho conjunto publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série de 29 de setembro de 2017, referente a lista de pendências relativamente à atribuição de subsídio por não redução da carga horária semanal de Eneida Isabel Brito Gomes da Graça.