Retificação nº 170/2017:

Sumário
Retificando a publicação feita no Boletim Oficial n.º 51, II Série de 29 de setembro de 2017, despacho conjunto n.º 53/2017, referente a atribuição de subsídio por não redução da carga horária semanal de José Cosmo Silva Fernandes Andrade.