Retificação nº 101/2017:

Sumário
Retificando o despacho conjunto n.º 718/2012 de 15 de julho de 2011, publicado no Boletim Oficial n.º 36, II Série de 29 de maio de 2012, referente a subsídio de 40% por não redução da carga horária de Maria da Conceição Moreno Borges, da Delegação do Ministério da Educação do Concelho do Porto Novo.