Anulação nº 24/2017:
Anulação nº 24/2017:
Anulando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, de 29 de junho, de 27 de maio, publicado no Boletim Oficial n.º 29, de 3 de junho de 2015, referente a transferência de Ruth Helena Monteiro Pina Bulú.