Resolução nº 5/2017 (II Série)
            Resolução nº 5/2017 (II Série)
        
        
    Nomeia Carlos Valdir Évora Barbosa, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Presidente da Autoridade Competente para o Produto das Pescas.
Resolução nº 5/2017 (II Série)