Resolução nº 4/2017 (II Série)
            Resolução nº 4/2017 (II Série)
        
        
    Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Óscar David Fonseca Melício, no cargo de Presidente da Autoridade Competente para o Produto das Pescas.
Resolução nº 4/2017 (II Série)