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Resolução nº 103/2016 (II Série):

Resolução nº 103/2016 (II Série):

Resolução nº 103/2016 (II Série):

Nomeia, em regime de substituição, Óscar Monteiro dos Reis Borges, para exercer as funções de Diretor-geral da Industria e Comércio.