Despacho conjunto nº 4/2014
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Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial e Ministério das Finanças e do Planeamento
Gabinete dos Ministros
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Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado Pensão “AQUILES TROPICAL”.
Despacho conjunto nº 4/2014